Cliente solicita concessão de redução de valores, provenientes de vazamentos, desde que comprovadamente consertados, e/ou consumos provenientes de situações excepcionais.
Solicitar a limpeza da solução individual de esgoto do imóvel após receber a notificação da disponibilidade do serviço. O serviço de limpeza de fossa séptica programada é uma solução de tratamento de esgoto sanitário por meio da prestação do serviço de limpeza programada de sistemas individuais (fossas sépticas) e destinação adequada dos efluentes.
O credenciamento é solicitado após a entrega dos documentos, pela Mantenedora, junto a CRE e esta instrui um expediente administrativo digital no sistema PROA. Após isso, segue-se análise da SUEPRO e trâmites internos até ser encaminhado para o CEEd que emite a autorização.
Credenciamento de Casas Agropecuárias - Animal, para venda de Vacinas contra Brucelose, Raiva e Produtos Vampiricidas.
Credenciamento de Casas Agropecuárias para comércio de Aves Vivas.
Este Protocolo acessório é destinado a solicitação de alteração dos termos inicialmente acordados quando do deferimento do Requerimento Inicial para Apropriação do Crédito Presumido em Importação de Mercadorias - RICMS, Livro I, Art. 32, CXCIII.
Serviço destinado à solicitação inicial para Apropriação do Crédito Presumido previsto no RICMS, Livro I, art. 32, inciso CXCIII bem como para a aplicação da hipótese de diferimento prevista no RICMS, Livro I, art. 53, VI.