O Certificado de Habilitação em Convênios (CHE) abrange todos os documentos necessários à habilitação do Município com vistas a firmar convênios no âmbito da Administração Pública Estadual.
Documento oficial, no âmbito estadual, que se destina a fazer prova da vida pregressa do indivíduo maior de 18 anos. As informações extraídas na Certidão de Antecedentes Policiais são para uso pessoal e exclusivo, podendo acarretar responsabilidade civil ou criminal pelo mau uso ou pela utilização de terceiros.
Observações:
- Essa consulta é válida somente para pessoas com RG no Rio Grande do Sul.
- Nome completo, de acordo com o nome constante no documento de Carteira de Identidade
Entidades Sociais do terceiro setor do RS que necessitarem se habilitar junto ao Governo do Estado do RS, Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, deverão solicitar a habilitação, por meio do sistema Pró-Social em www.gss.rs.gov.br
Com o objetivo de valorizar as contribuições realizadas pelo servidores público, a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul (SEDUC-RS) promove a emissão de um documental legal com certidão de aposentadoria de tempo de contribuição.
Avaliação da capacidade financeira relativa do licitante e emissão de certificado que habilita sua participação em licitações com a Administração Pública Estadual, quando couber, por meio do Sistema de Avaliação de Capacidade Financeira - SISACF.
Avaliar os programas de integridade das empresas que firmarem contratos com a Administração Pública Estadual enquadrados no art. 37 da Lei no 15.228/2018 e emitir Certificado de Integridade, quando couber.
O pedido de cessação é solicitado após a entrega dos documentos, pela Mantenedora, junto a CRE e esta instrui um expediente administrativo digital no sistema PROA. Após isso, segue-se análise da SUEPRO e trâmites internos que são encaminhados para o CEEd que emite a autorização.
O Chamar 192 – Samu é um serviço gratuito, que funciona 24 horas, por meio da prestação de orientações e do envio de veículos tripulados por equipe capacitada, acessado pelo número "192" e acionado por uma Central de Regulação das Urgências. O Aplicativo Chame 192 torna o acionamento ao serviço de urgência e emergência muito mais fácil e rápido!
O clima e monitoramento Meteorológico no Rio Grande do Sul é realizado por meio da Sala de Situação, que é um órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA). Seu objetivo é fornecer informações atualizadas e precisas sobre as condições climáticas, ajudando na prevenção de desastres naturais e no planejamento de ações de resposta.
COLETA DE MATERIAL BOTÂNICO é destinado para coletar material botânico quando se trata de pesquisas científicas, assim como também artesanato ou obras de arte.
O Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática?é um órgão consultivo criado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Orienta tecnicamente as ações públicas voltadas à adaptação às mudanças climáticas. Ele integra o?Plano Rio Grande, que reúne iniciativas de reconstrução e resiliência após eventos climáticos extremos.
O Programa Compensa-RS permite aos credores de precatórios que também são devedores do Estado o direito de compensar os débitos inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015.
A compensação ambiental somente será admitida para os casos que envolvam a implantação e manutenção de empreendimentos considerados de utilidade pública (transporte, energia, telecomunicações, saneamento), mediante formalização de proposta e posterior aprovação dos projetos técnicos.
O projeto Compliance Tributário tem como objetivo desenvolver uma sistemática que garanta aos contribuintes maior certeza a respeito da correta aplicação da legislação tributária do ICMS, reduzindo, assim, a exposição das empresas a riscos fiscais relacionados à emissão de notas fiscais.