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Leis - Código de Trânsito Brasileiro
Texto da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Leis - Legislação Estadual do RS
Sistema de busca a normas do Estado do Rio Grande do Sul.
Leis - Pessoas com Deficiência
Legislação com os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Liberação / Alteração de Garantias prestadas
Serviço destinado a liberação e alteração de Garantias.
Licença para demolição de prédios - Porto Alegre
Veja como proceder para retirar a licença para demolição de prédios em Porto Alegre.
Licenciar veículo
Informações sobre o licenciamento do veículo (documento de circulação)
Licenciar veículo via Pix
Pague os débitos do seu veículo - IPVA, taxa de licenciamento e multas vencidas - via Pix
Licitações - Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul
Informações sobre licitação, editais, legislação, entre outros.
Licitações - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE
Informações sobre licitações, súmulas, leilões e pregões.
Licitações - Central de Licitações do Rio Grande do Sul - CELIC
Informações sobre licitações, compras eletrônicas, pregões e instruções para se tornar fornecedor do Estado.