RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Consultar ou Verificar Autenticidade de Guia de Pagamento – GA
- Consultar ou verificar a autenticidade de Guia de Arrecadação através do número da guia.
- Consultar pagamento e andamento do processo de repetição de indébito
- Consulta andamento do processo de devolução de tributos e consulta ao pagamento.
- Consultas - IPVA
- Serviço destinado à consulta da situação de IPVA - Inadimplentes e Pagantes.
- Consultas Formais Frequentes
- Os pareceres disponibilizados a seguir foram aprovados com base na legislação tributária vigente à época da ocorrência dos fatos a que dizem respeito, e sua leitura deve considerar eventuais alterações posteriores.
- Consultas GIA
- Guias de informação e apuração do ICMS - GIA - Consulta GIA
- Consultas sobre Talões de Produtor
- Consultas sobre talões de produtor destinado às prefeituras
- Consultas, Publicações, Download de Programas, Arquivos e Aplicativos
- Consultas, Publicações, Download de Programas, Arquivos e Aplicativos
- Cópia de Processos Administrativos e de Autos de Lançamento
- Solicitação de cópia integral ou parcial de processos administrativos e de autos de lançamento que estejam de posse da Receita estadual.
- Crédito Fiscal Presumido de ICMS para ÓLEO DIESEL DESTINADO A EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS
- Solicitação de Crédito Fiscal Presumido de ICMS do ÓLEO DIESEL destinado a EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS
- Crédito Presumido vinculado à Importação - Alteração ou Cancelamento
- Este Protocolo acessório é destinado a solicitação de alteração dos termos inicialmente acordados quando do deferimento do Requerimento Inicial para Apropriação do Crédito Presumido em Importação de Mercadorias - RICMS, Livro I, Art. 32, CXCIII.