Registrar veículo de coleção com placa preta
O que é?
Veículos fabricados há mais de 30 anos, originais ou modificados em conformidade com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que possuam valor histórico podem ser registrados com placa preta.
A placa preta é uma espécie de "troféu" dado aos carros fabricados há mais de trinta anos, originais ou modificados, que possuem valor histórico próprio. Ela incentiva a preservação do patrimônio histórico e cultural automotivo.
Além de valorizar o bem e permitir a participação em eventos, o veículo histórico pode ter dispensa de alguns itens obrigatórios que passaram a ser exigidos após a sua fabricação.
Pré-Requisitos
A placa preta pode ser atribuída tanto para o veículo com 80% de originalidade, como para modificados. Para registro como veículo de coleção é exigido o Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL) expedido por entidade credenciada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). No caso dos modificados, é preciso também o Certificado de Segurança Veicular ( CSV) expedido por Instituição Técnica Licenciada.
Forma de Solicitação
- Obtenha a guia de pagamento (GAD-E) referente a este serviço diretamente no CRVA, ou na Central de Serviços do site do DetranRS;
- Efetue o pagamento das taxas em um dos bancos conveniados;
- Compareça a um CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores) portando os documentos necessários (listados abaixo);
- Realize a vistoria de identificação, apresentando o veículo com todos os equipamentos obrigatórios em condições;
- Após a aprovação na vistoria será gerada a autorização de estampagem;
- Dirija-se a uma Estampadora de Placa de Identificação Veicular (EPIV) para confecção da(s) placa(s), informando os dados do veículo;
- Certifique-se da correta colocação da(s) placa(s) padrão Mercosul no veículo autorizado;
- Aguarde a disponibilização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e).
Documentos Necessários
- CRV (Certificado de Registro de Veículo) original: para os veículos que receberam esse documento impresso (enviado pelo Detrans até dezembro 2020);
- Documento de identificação do proprietário do veículo e cópia;
- CPF (caso este não conste no documento de identificação) e cópia;
- Comprovante de residência: conta de luz, água, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura ou condomínio do último mês (esses docs podem estar em nome de outra pessoa com quem você resida; nesse caso, você fará uma declaração por escrito e assinada no corpo do documento, informando que reside nesse endereço e indicando seu grau de relacionamento com a pessoa que figura como destinatário); comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de CNPJ, emitido no site da Receita Federal do Brasil; recibo de entrega do Imposto de Renda..
- Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL) expedido por entidade credenciada para veículos originais. No caso dos modificados, em que esta modificação ainda não está registrada, é preciso também, que o CRVA autorize a realização de uma inspeção técnica veicular, para fins de obtenção do Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido por Instituição Técnica Licenciada.
Observação: no caso de pessoa jurídica, comprovante de inscrição no CNPJ obtido no site Receita Federal e cópia do ato constitutivo.
Quanto custa?
- Taxa de Vistoria de Identificação: Motos R$ 81,00 / Veículos Médios R$ 109,29 / Veículos Pesados R$ 163,92;
- Taxa de geração do Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo em meio digital (CRV + CRLV-e): R$ 314,63;
- Custo da(s) placa(s), cujo valor é definido pelas empresas estampadoras (EPIVs), sem ingerência do DetranRS.
Onde pagar?
As taxas do DetranRS são pagas por meio de Guia de Arrecadação nos bancos conveniados: Banco do Brasil (só para clientes BB), Banrisul (incluindo sua rede de correspondentes bancários), Bradesco, Santander, Sicredi, Sicoob ou nas Lotéricas da Caixa. Clientes desses bancos podem utilizar os canais de atendimento facilitado disponíveis, tais como aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos, WhatsApp (BB), etc.
Placas são pagas diretamente à EPIV (Estampadora de Placa de Identificação Veicular).
Onde Fazer?
Os procedimentos de mudança de placa do veículo devem ser solicitados em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).
A fabricação da placa do veículo deve ser solicitada em uma EPIV (Estampadora de Placa de Identificação Veicular).